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Governo do Estado trata de regularização fundiária com a Prefeitura de Palmas

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Como resultado da audiência entre o governador Marcelo Miranda e o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ocorrida no dia 3 de maio, ocasião em que discutiram temas de interesse comum com ênfase na regularização fundiária do município, equipes dos dois entes se reuniram nesta segunda-feira, 29, para discutir os pontos comuns, visando a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica que será assinado posteriormente pelos dois gestores. A regularização fundiária de Palmas deverá beneficiar pelo menos 20 mil famílias.

A reunião, realizada no Palácio Araguaia, foi coordenada pelo secretário de Estado de Articulação Política, João
Emídio, e pelo deputado licenciado Ricardo Ayres, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais.

Representando também o Governo do Tocantins, participaram o procurador geral do Estado, Sergio do Vale; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antônio da Rocha; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio Cesar Machado; o diretor-presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda; o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Jota Patrocínio; o secretário de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão; e ainda o superintendente de desenvolvimento econômico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Vilmar Carneiro. Além dos gestores, estiveram presentes ainda equipes técnicas da Secretaria de Estado da Fazenda, do Itertins e da TerraPalmas.

Representando a Prefeitura de Palmas estavam o procurador geral do Município, Públio Borges; o secretário municipal de finanças públicas, Cristiano Zini; e o secretário-chefe da Casa Civil, Adir Gentil.

Além da regularização fundiária, outras medidas precisarão ser autorizadas pela Assembleia ou pela Câmara Municipal. Ricardo Ayres ressaltou que a regularização só pode ocorrer em Palmas por meio de um esforço conjunto entre o Estado e o Município, não só sob o ponto de vista técnico, mas também porque muitas situações estão judicializadas.

O secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio, afirmou que o diálogo com a prefeitura busca dar andamento a antigos problemas da Capital. “A principal demanda apresentada pelo Governo e Prefeitura de Palmas é a regularização fundiária, além de ciência, tecnologia e infraestrutura, que eram assuntos pendentes há vários anos e que serão, com certeza, solucionados. Estamos aqui hoje [segunda, 29] para colaborar e resolver esses problemas e mostrarmos que estamos abertos, não só para a Capital, mas para todos os municípios tocantinenses”, ressaltou, acrescentando que cada secretaria irá tratar de suas devidas questões e “juntamente com a Prefeitura elaboraremos esse Termo de Cooperação Técnica que será importante para a população de Palmas, trazendo as devidas ações que a comunidade palmense espera”, conclui João Emídio.

As equipes técnicas do Estado e da Prefeitura de Palmas realizarão reuniões temáticas ainda nesta semana, dando andamento nas discussões.

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