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Internos da CPP de Palmas poderão remir pena com a fabricação de pães

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A manhã desta sexta-feira, 25, foi marcada pela inauguração da Fábrica de Pães do projeto PanificAção, que contempla panificadora e confeitaria, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). A iniciativa vai oportunizar a qualificação profissional de 60 reeducandos e a produção de aproximadamente 2 mil pães por mês que serão destinados para consumo interno, venda e doações às instituições carentes.
A fábrica e o projeto de qualificação profissional são resultados de um convênio entre a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o apoio da Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão da CPP de Palmas.
Inicialmente, 20 reeducandos foram selecionados para fazer o curso de profissionalização de panificação e confeitaria. Já capacitados, eles trabalharão diariamente na unidade prisional com a previsão de produzir 2 mil pães por mês.
Na ocasião, o diretor de Políticas e Projetos de Educação do Sistema Prisional, professor Valcelir Borges, parabenizou pelos esforços de todos os envolvidos no projeto, entre gestores, servidores e reeducandos. “Finalmente conseguimos implantar esse projeto, que existe desde 2012. Agora é hora de vocês abraçarem essa oportunidade, de qualificação e profissionalização. Assim, quando saírem daqui, poderão escrever uma nova história”, enfatizou Valcelir, direcionando sua fala aos internos.
O defensor público Fabrício Silva Brito reforçou, aos reeducandos, que encarassem o projeto com seriedade. “Cheguei aqui há dois anos e na CPP de Palmas só existia o trabalho para internos na produção de cadeiras. No ano passado, os projetos foram interrompidos, então, a inauguração da fábrica de pães é mais uma oportunidade para a profissionalização e a remição da pena”, pontuou.
Benefício de remição de pena
Pelo trabalho, os reeducandos serão beneficiados com a remição de pena. A Lei de Execução Penal (LEP) garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição é o direito que um detento do regime fechado ou semiaberto tem de abreviar o tempo imposto em sentença penal, que pode ocorrer mediante trabalho, estudo e de forma mais recente, pela leitura.
O reeducando H.S.C. participou do curso de panificação, que é oferecido desde o dia 7 deste mês, e aproveitou a ocasião para falar em nome dos reeducandos. “A gente agradece pela oportunidade e vai levar o projeto com seriedade. Eu e os meninos já nos comprometemos com isso”, disse.
Com a instalação da primeira fábrica na CPP de Palmas, o projeto PanificAção também vai contemplar a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; e o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins.

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